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Cancelamento do Plano de Saúde Planos de Saúde

Você sabe quando a operadora pode cancelar seu plano de saúde?

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O quanto você costuma usar seu plano de saúde? Recentemente, um beneficiário, que sofre de cardiopatia crônica, foi desligado do plano de saúde pela operadora sob a alegação de que estaria usando-o em excesso. O senhor não se intimidou e recorreu à Justiça, que não só julgou improcedente a atitude da operadora como ainda a condenou a pagar R$ 15 mil por danos morais, a custear a cirurgia de ablação de arritmia complexa com os honorários médicos. No total, as sanções contra o plano chegaram próximos aos R$ 50 mil. O caso foi recente, mas não é o único, o que levanta a questão: você sabe quando a operadora pode cancelar seu plano de saúde?

Operadora só pode desligar o beneficiário por fraude ou inadimplência

Na situação descrita acima a Justiça julgou improcedente a atitude da operadora, mas há casos em que ela é amparada por lei em sua decisão. Não custa nada, portanto, ficar a par de que situações são estas para ficar preparado contra surpresas desagradáveis.

Todos os planos são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, que determina em quais situações o beneficiário pode perder o direito à cobertura do plano e ter seu desligamento feito unilateralmente pela operadora.

De acordo com a Lei 9656/98 o contrato só pode ser cancelado em situações de fraude ou inadimplência por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses. Por fraude, entende-se o beneficiário mentir sobre doença preexistente ou emprestar a carteira do plano para outra pessoa se consultar ou fazer exames ou qualquer procedimento em seu lugar.

Fique de olho nos detalhes

No entanto, a lei estabelece que o consumidor tem que ser notificado até o 50º dia de inadimplência, caso contrário, ou seja, se não for feita a notificação no prazo estabelecido, a suspensão dos direitos é considerada ilegal e abusiva. A operadora passa então a ser passiva de penalidade.

Da notificação, por sua vez, devem constar alguns quesitos, como a identificação do beneficiário, da operadora, do plano de saúde contratado e o número de dias da inadimplência. Mas atenção, essas regras só valem para os planos de saúde individuais. Os planos coletivos podem ser rompidos unilateralmente a qualquer momento.

Preste atenção aos prazos descritos no contrato

Por outro lado, o consumidor também tem direito de cancelar o plano de saúde sem dor de cabeça. Neste caso o aviso do cancelamento também deve ser feito com antecedência, a qual consta como cláusula no contrato assinado. A dica, neste caso, é respeitar o prazo enviando uma carta com Aviso de Recebimento (AR) para você ter e manter o comprovante de envio. Não é indicado fazer o cancelamento do plano de saúde por telefone.

Por outro lado, uma vez a rescisão tendo sido feita dentro do prazo estipulado no contrato, a operadora não pode exigir taxa mínima de fidelidade nem cobrar taxa de rescisão. Em caso de litígio a orientação é procurar a ANS para tentar chegar a uma solução antes de recorrer à Justiça.

Por isso, é muito importante ler atentamente o contrato antes de assinar e mantê-lo à mão para consulta. Em caso de dúvida, contate o corretor que vendeu o plano ou procure diretamente os canais de atendimento ao consumidor da ANS. A agência inclusive lançou um aplicativo que ajuda os beneficiários dos planos de saúde a resolver pequenos problemas, como consultas a coberturas e tirar dúvidas.

Quem ainda não tem um plano não deve perder tempo. Hoje eles são a única garantia de um atendimento de qualidade sem precisar gastar uma fortuna com consultas particulares. Faça agora mesmo o seu plano com um vendedor especializado e sinta-se seguro.

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