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Cancelamento do Plano de Saúde Planos de Saúde

Regras da ANS para cancelar o Plano de Saúde

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Se você está insatisfeito com seu plano de saúde e está pensando em cancelar o Plano de Saúde, preste muita atenção às novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Desde maio já estão valendo as novas determinações para o cancelamento dos chamados planos novos, aqueles celebrados após 1º. de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656 de 1998.

Os contratos anteriores a esta data ou que não se adequaram à lei ficam fora das regras da ANS para cancelar o plano de saúde.

Elas estão previstas na Resolução Normativa 412, que pretende padronizar o cancelamento a pedido do beneficiário dando mais previsibilidade, clareza e segurança ao consumidor, segundo a própria ANS.

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Principais mudanças com as novas regras

Entre as principais mudanças das novas regras da ANS para cancelar o plano de saúde estão o efeito imediato do pedido de cancelamento.

Anteriormente, era preciso dar um aviso prévio de 30 dias. Agora, se o titular de um plano de saúde familiar quiser sair, seus dependentes podem continuar sendo beneficiários mesmo assim, antes todos perdiam o plano.

Agora o beneficiário inadimplente pode cancelar o plano e procurar outro mais em conta, negociando posteriormente os valores em aberto com a operadora.

Antes, na maioria das vezes a operadora não aceitava o cancelamento. Pelas novas regras da ANS para cancelar o plano de saúde a operadora fica obrigada a emitir um comprovante em até 10 dias, o qual servirá para evitar qualquer cobrança posterior.

O não cumprimento das regras pode acarretar em multa de R$ 30 mil.

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Regras da ANS para cancelar o plano de saúde variam de acordo com o tipo de contrato do plano de saúde

A ANS também procurou estipular normas específicas para cada tipo de plano de saúde. Veja como ficam para cada um deles:

Plano de saúde individual ou familiar

O cancelamento do plano de saúde individual ou familiar pode ser pedido pelo titular do plano presencialmente na sede, filiais ou locais indicados; pelo atendimento eletrônico; ou na página da operadora na internet.

Neste último caso, a operadora deve garantir em seu próprio site acesso ao Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar (PIN-SS), nos termos previstos na RN nº 389, de 26 de novembro de 2015.

A operadora então deve esclarecer ao beneficiário todas as consequências da solicitação e fornecer o comprovante de cancelamento, que tem efeito imediato.

Plano coletivo empresarial

No plano coletivo empresarial, o beneficiário deve solicitar à empresa na qual trabalha seu pedido de exclusão ou exclusão de dependente.

A empresa, então, tem até 30 dias para repassar a solicitação à operadora para que esta tome as medidas adequadas. Se a empresa perder o prazo, o próprio beneficiário titular pode fazer a solicitação diretamente à operadora, que deverá fornecer o comprovante.

Plano coletivo por adesão

No caso do plano coletivo por adesão, o titular do plano deverá fazer a solicitação à pessoa jurídica contratante do plano, a qual, por sua vez, deverá fazer a solicitação à operadora.

É bom frisar que o cancelamento só será efetivado quando a operadora for informada para tomar as medidas cabíveis.

As regras da ANS para cancelar o plano de saúde preveem também que o beneficiário titular faça a solicitação de cancelamento à administradora de benefícios (quando a possibilidade constar no contrato entre a pessoa jurídica contratante e a operadora) ou ainda diretamente à operadora. Em ambos os últimos casos o plano terá cancelamento imediato após a emissão do comprovante.

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Deveres das operadoras diante do pedido cancelamento de qualquer tipo de plano

As regras da ANS para cancelar o plano de saúde determinam que, ao receber o pedido de cancelamento, as operadoras são obrigadas a fornecer diversas informações aos beneficiários.

Em relação ao ingresso em um novo plano de saúde, por exemplo, ela deve deixar claro que poderá haver cumprimento de novos períodos de carência, perda do direito à portabilidade de carências, preenchimento de nova declaração de saúde e cumprimento da cobertura parcial temporária (CPT) em caso de doença ou lesão preexistente, e perda imediata do direito de remissão, quando houver.

A operadora deverá informar também que o cancelamento do plano de saúde ou exclusão de beneficiário é imediato e tem caráter irrevogável; contraprestações pecuniárias ou coparticipações vencidas são de responsabilidade do beneficiário; e que qualquer despesa decorrente, inclusive em caráter urgente ou emergencial, de utilização dos serviços após o pedido de cancelamento também são responsabilidade do beneficiário.

O beneficiário deve ser informado também que permanece inalterada a multa contratual por cancelamento no primeiro ano de vigência do plano, quando esta estiver prevista em contrato.

Com as novas regras da ANS para cancelar o plano de saúde a agência pretende extinguir possíveis problemas de comunicação entre beneficiários e operadoras por ocasião do pedido de cancelamento.

(Fontes: ANS e G1)

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Denise
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Denise Huguet

Jornalista formada pela PUC-RJ com certificação pela Rockcontent em produção de conteúdo. Já fui repórter, redatora, editora, assessora de imprensa e apresentadora de telejornal com passagens por jornais como O Globo, O Fluminense, A Tribuna e várias instituições de pesquisa e ensino. Desde 2010 me dedico integralmente à produção de conteúdo. Portfólio: https://denisehuguet.wixsite.com/dhcomunicacao

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