Como funciona o plano de saúde para pessoas com deficiência

Se escolher um plano já é difícil, imagina ter que escolher o melhor plano de saúde para pessoas com deficiência – isso sim, se torna um objetivo complexo.

Um levantamento do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – em 2018, apontou uma margem de 6,7 pessoas com deficiência física no Brasil. E, claro, todas elas possuem direitos quanto à saúde privada independente do tipo de deficiência ou do seu grau.

Nesse conteúdo, iremos abordar e entender um pouco mais sobre como funcionam esses planos, quais os direitos, e as opções de plano de saúde para portadores de deficiência física.

Entendendo sobre o plano 

Cada operadora que presta serviços de plano de saúde tem diferentes planos – podendo incluir ou não alguns serviços, e isso é determinante para definir o valor a ser cobrado de cada participante.

Em geral, todos os planos de saúde exigem um período de carência – que pode variar de 60 a 180 dias. Nesse período o plano é pago, mas o contratante ainda não pode utilizar os serviços de consultas ou exames, exceto em casos de emergência. 

Além disso, é a ANS – Agência Nacional de Saúde – que determina quais são os serviços obrigatórios em todos os planos de saúde, com uma lista básica de serviços e atendimentos. Quando a operadora não cumpre essa determinação, pode ser multada e obrigada judicialmente a oferecer o serviço faltante!

Direitos assegurados por lei

Há uma legislação de Planos de Saúde que traz segurança jurídica e mais solidez para o mercado, deixando os consumidores mais relaxados quanto ao setor de saúde. Referente ao plano de saúde para pessoas com deficiência, confira a seguir alguns direitos:

Acessibilidade

É necessário que os espaços de saúde privados pratiquem o dever de assegurar a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônicos, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.

Além disso, deve prestar informações por meio de recursos de tecnologia assistiva e outras formas de comunicação, tais como a Língua Brasileira de Sinais, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil etc.

Recusa de contratação e valores diferenciados

É vedada a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros de saúde – em razão de sua deficiência.  Inclusive, vale ressaltar que a recusa de contratação e a cobrança de valores diferenciados são crimes! 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, caso a operadora esteja dificultando ou restringindo o atendimento ao consumidor com deficiência, poderá ser multada em 50 mil reais por cada infração verificada.

Direito a acompanhante ou atendente pessoal

A pessoa com deficiência internada ou em observação tem direito a acompanhante ou a atendente pessoal – caso não seja possível cumprir este dever legal, o profissional de saúde deve apresentar justificativa, bem como deve adotar as providências para suprir essa ausência!

Como escolher o melhor plano de saúde?

Cada caso pode variar bastante, sendo assim, a melhor escolha é fazer uma consultoria com um advogado especialista em plano de saúde para pessoas com deficiência.

Embora os planos não possam impedir o acesso da pessoa com deficiência ao direito à saúde, nem todos têm a estrutura adequada de que PCDs precisam.

Além da fisioterapia, quem tem deficiência física necessita de consultas com diversos outros especialistas – inclusive referentes à saúde mental, para lidar melhor com algumas limitações.

Quem tem deficiência adquirida, mas já contava com um plano de saúde, pode continuar a ser atendido normalmente. Porém, é provável que seja necessário ampliar a cobertura, para evitar problemas.

Já quem tem deficiência física congênita pode ser, desde o nascimento, incluso no plano de saúde dos pais. É importante contratar um plano de saúde para pessoas com deficiência com uma cobertura mais ampla, que inclua tudo que a criança possa vir a precisar. Nesse caso, devem ser apresentados todos os documentos e laudos médicos que comprovem e descrevem a deficiência.